LucianaLopes.wordpress.com

Eis um artigo que parece ser interessante. Talvez possa jogar novas luzes na questão habitacional, subvenções e acidentes naturais:

En «Property insurance for Coastal Residents – Governments’ “Ill Wind”»,publicado en Independent Review, XIII, N.º 2, 2008, pp. 189-207, JeffreyPompe y James Rinehart muestran cómo las subvenciones gubernamentalesa personas que viven cerca de la costa producen problemasde riesgo moral. Explican que antes de estas subvenciones la gente queedificaba cerca del mar, construía casas móviles. Cuando el gobiernoempezó a subvencionar los seguros de inundaciones y a conceder ayudasen casos de emergencia, la gente buscó los lugares y la forma deconstruir de manera más arriesgada.

“CAPÍTULO LXXIII / UM ELDORADO

(…)

A capital oferecia ainda aos recém-chegados um espetáculo magnífico. Vivia-se dos restos daquele deslumbramento e agitação, epopéia de ouro da cidade e do mundo, porque a impressão total é que o mundo inteiro era assim mesmo. Certo, não lhe esqueceste o nome, encilhamento, a grande quadra das empresas e companhias de toda espécie. Quem não viu aquilo não viu nada. Cascatas de idéias, de invenções, de concessões rolavam todos os dias, sonoras e vistosas para se fazerem contos de réis, centenas de contos, milhares, milhares de milhares, milhares de milhares de milhares de contos de réis. Todos os papéis, aliás ações, saíam frescos e eternos do prelo. Eram estradas de ferro, bancos, fábricas, minas, estaleiros, navegação, edificação, exportação, importação, ensaques, empréstimos, todas as uniões, todas as regiões, tudo o que esses nomes comportam e mais o que esqueceram. Tudo andava nas ruas e praças, com estatutos, organizadores e listas.

Letras grandes enchiam as folhas públicas, os títulos sucediam-se, sem que se repetissem, raro morria, e só morria o que era frouxo, mas a princípio nada era frouxo. Cada ação trazia a vida intensa e liberal, alguma vez imortal, que se multiplicava daquela outra vida com que a alma acolhe as religiões novas. Nasciam as ações a preço alto, mais numerosas que as antigas crias da escravidão, e com dividendos infinitos.

Pessoas do tempo, querendo exagerar a riqueza, dizem que o dinheiro brotava do chão,

mas não é verdade. Quando muito, caía do céu. Cândido e Cacambo… Ai, pobre Cacambo nosso! Sabes que é o nome daquele índio que Basílio da Gama cantou no Uruguai. Voltaire pegou dele para o meter no seu livro, e a ironia do filósofo venceu a doçura do poeta. Pobre José Basílio! tinhas contra ti o assunto estreito e a língua escusa. O grande homem não te arrebatou Lindóia, felizmente, mas Cacambo é dele, mais dele que teu, patrício da minha alma.

Candido e Cacambo, ia eu dizendo, ao entrarem no Eldorado, conta Voltaire que viram crianças brincando na rua com rodelas de ouro, esmeralda e rubi; apanharam algumas, e na primeira hospedaria em que comeram quiseram pagar o jantar com duas delas. Sabes que o dono da casa riu às bandeiras despregadas, já por quererem pagar-lhe com pedras do calçamento, já porque ali ninguém pagava o que comia, era o governo que pagava tudo. Foi essa hilaridade do hospedeiro, com a liberalidade atribuída ao Estado, que fez crer iguais fenômenos entre nós, mas é tudo mentira. (…)”

Olha que notícia mais feliz! Fiquei em segundo lugar no Vernon Smith Prize for the Advancement of Austrian Economics!

 http://www.ecaef.org/index.php?catID=341&navID=341&GOTO=1

Talvez a maior conquista dos estatistas nas últimas décadas seja a disseminação da ideia de que o Estado pós-moderno perdeu força, diminuiu  suas prerrogativas e funções frente o avanço da globalização e dos capitais.

Imbuídos dess ideia, as pessoas começam a valorar cada função do estado, como se fosse a última, pequena, mínima – Aí, se um indivíduo pede o afastamento do Estado de uma ou outra função, a trupe se mobiliza: “Mas o Estado, coitado, já está tão afastado de tudo! Hoje o Estado já não tem poder em nada! Não apita nada… Já não há soberania… Os capitais fazem o que querem! É preciso manter ao menos x, y ou z”. (e na lista pode vir qualquer coisa). 

Eu acho que as pessoas que acreditam nisso nunca leram um orçamento ou um plano de ação governamental. Toda vez que abro essas coisas – o que é quase todo dia – fico nessa angústia de quem vê, por exemplo, que o Estado de Minas gastará R$ 1.600.000,00 para realizar 18 eventos no Espaço Minas Gerais, uma simpática mansão em São Paulo, destinada a divulgar os destinos turísticos de Minas Gerais.  Destinos esses, aliás, que também são elaborados pelo governo. Serão R$ 8.982.000,00 gastos esse ano, entre outras coisas, em planejamento estratégico e marketing para formatar destinos turísticos no estado e para promover a venda desses destinos em agências de turismo. Então o estado é responsável por 1- descobrir potencialidades turísticas, 2- organizar a exploração desses potenciais. 3- capacitar agencias de viagem para comercialzar esses produtos.

Como se vê, são de fato pouquíssimas funções, das quais com certeza não se pode abrir mão, sob pena de se perder a soberania. Imaginem, quem é que irá criar e divulgar destinos turísiticos se o Estado não o fizer? Será, verdadeiramente, o caos. A anarquia! Realmente, não podemos abrir mão desse fomento. 

Nesta última quarta fiz a malinha para Juiz de Fora. Motivo: a conferência da associação mineira de direito e economia, a qual o Shikida (o Cláudio) disse que valeria a pena.

E valeu mesmo. Quinta e sexta pude ouvir e descobrir várias coisas interessantes. Por exemplo, que Shikida também pode ser o Pery. Outra, que a faculdade de Direito da UFMG está finalmente se abrindo a novas eras, disposta a incluir AED no currículo da pós. E a melhor – meu blog tem leitores – e de Curitiba. Chiquérrimo!

Brincadeiras à parte, gostei bastante da palestra do Fabiano, sobre propriedade intelectual. Grosso modo, o professor propõe a tese que o respeito aos direitos intelectuais devem ser cobrados daqueles consumidores ‘esperados’ pelas empresas. Quem não se enquadra nisso, estaria liberado a piratear. O exemplo foi empresas que compram a licença da microsoft versus escolinha da associação comunitária da favela. No primeiro caso temos consumidores. No segundo, a microsoft espera uma margem de pirataria. Na sessão de autógrafos, perguntei se o que ele propunha juridicamente já não era realidade fática. Ao que ele respondeu: “Pois é, o mercado já resolveu.”.

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Outra apresentação interessante foi a de uma aluna da Milton Campos sobre o empresário individual de responsabildade limitada. Assunto interessantíssimo, que já vinha me incomodando a algum tempo – afinal, quem precisa de sócios?

A questão de direitos de propriedade, para mim, passa também pelo arranjo de empresas. Commons podem ser bem administradas? Propriedade individual pode ser melhor? Sociedade ou empresário individual? Aqui, percebe-se, estou saindo da análise de firmas, para analisar as implicações do arranjo contratual da atividade empresarial no desempenho desta. Algo legal para pesquisar um dia.

Eis um Projeto de Lei cujo parecer eu adoraria fazer.

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Aéreas podem ter até 49% de capital externo

Projeto aumenta liberação no setor aéreo e eleva fatia do capital externo
Autor(es): Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo – 17/03/2010

As companhias aéreas brasileiras poderão ter até 49%de capital estrangeiro. Na mesma proposta enviada ao Congresso, em que permite a ampliação de 20% para 49% dessa participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas, o governo muda o regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixam de ser uma concessão de serviço público e passam a ser prestados mediante simples autorização do governo.

A proposta do Ministério da Defesa também sacramenta juridicamente a liberação dos preços das passagens aéreas, que já ocorre na prática, pois exime o governo da responsabilidade na garantia do equilíbrio econômico e financeiro das empresas.

Há uma exceção em que o capital estrangeiro pode ser superior a 49%: em caso de acordo bilateral de reciprocidade. O artigo 180-G do novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica diz que, “observada a reciprocidade, os acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil poderão prever limite de capital social votante em poder de brasileiros inferior ao mínimo estabelecido no inciso II do art. 180-F (51%), sendo válido apenas entre as partes contratantes”. Se o Brasil decidir fazer um acordo especial com um país, isso só valerá para esse caso específico.

Fôlego financeiro. Para o Ministério da Defesa, com a ampliação de 20% para 49% de capital estrangeiro as empresas aéreas ganharão fôlego financeiro e facilidade administrativa. Na exposição de motivos, Jobim disse que a injeção de investimentos vai ajudar a atender a “demanda por serviços de transporte aéreo, que tem crescido significativamente, na ordem de 14% ao ano nos últimos cinco anos”.

Em 2008, os aviões transportaram cerca de 63 milhões de passageiros, 10 milhões deles só no Brasil. Espera-se, para os próximos anos, aumento da demanda doméstica de 6,8%.

Voos regionais. Com a liberdade para abrir e fechar novas empresas – sem precisar passar pelas regras de concessão pública -, o governo quer estimular também o aumento de empresas dispostas a fazer voos regionais, elevando, assim o número de cidades atendidas por linhas aéreas.

O projeto não prevê prazos para as autorizações de funcionamento das companhias aéreas. Não haverá interrupção em nenhum tipo de contrato.

As mudanças de regime de concessão para autorização deverão ocorrer automaticamente no encerramento dos atuais contratos. As novas empresas já serão sob a regra da simples autorização, muito menos burocratizada. A cassação da autorização poderá ocorrer a qualquer momento, se a empresa descumprir as regras de funcionamento do setor exigidas, que vão desde o princípio de eficiência, a regularidade e a pontualidade, até a responsabilidade e a segurança das operações, segundo as normas do setor de aviação.

Os cancelamentos frequentes de voos ou atendimento deficiente podem ser motivo de punição à empresa.

Casa Civil. O texto estava pronto para ser encaminhado ao Congresso desde outubro de 2009, mas inúmeras discussões foram travadas entre a Casa Civil e a Defesa. Existem outros projetos que permitem a ampliação do capital estrangeiro em tramitação no Congresso. Um deles já foi aprovado no Senado e está na Câmara. De acordo com a Defesa, o novo texto é mais amplo e adequa à nova situação do transporte aéreo o capítulo do Código Brasileiro de Aeronáutica que trata de serviços aéreos.

Na exposição de motivos encaminhada ao Congresso, o Ministério da Defesa propõe a alteração do texto alegando que é preciso “estabelecer novo paradigma ao modelo que os serviços aéreos são organizados e prestados, de modo a garantir a segurança jurídica necessária para estímulo e desenvolvimento da aviação nacional e adequar o setor à realidade mundial”.

Um juiz da 24a vara cível de SP deferiu liminar suspendendo a proibição do bronzeamento artificial.

Destaque para a motivação, uma bem law and economics, e a outra a la Bastiat:

“Sem prejuízo da aparente boa intenção da Anvisa, pretender proibir uma atividade econômica que a rigor não se limita ao Brasil extrapola as suas atribuições, não sendo dispensável afirmar que toda vez em que se adota como solução uma proibição, raramente ela é evitada, passando apenas para a clandestinidade”"

“Não cabe na análise de tutela discutir se o bronzeamento artificial é nocivo ou não à saúde. O que se sabe é que as radiações solares o são, e ninguém ousaria proibir o bronzeamento nas praias deste país.”

enfim, alguma luz no judiciário…