Liminar para Bronzear

16 de March de 2010 at 12:12 am | Posted in Uncategorized | Leave a comment

Um juiz da 24a vara cível de SP deferiu liminar suspendendo a proibição do bronzeamento artificial.

Destaque para a motivação, uma bem law and economics, e a outra a la Bastiat:

“Sem prejuízo da aparente boa intenção da Anvisa, pretender proibir uma atividade econômica que a rigor não se limita ao Brasil extrapola as suas atribuições, não sendo dispensável afirmar que toda vez em que se adota como solução uma proibição, raramente ela é evitada, passando apenas para a clandestinidade””

“Não cabe na análise de tutela discutir se o bronzeamento artificial é nocivo ou não à saúde. O que se sabe é que as radiações solares o são, e ninguém ousaria proibir o bronzeamento nas praias deste país.”

enfim, alguma luz no judiciário…

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