Comércio Ambulante

26 de January de 2010 at 2:04 pm | Posted in legislação | Leave a comment

Nessas últimas semanas, por motivos que pormenorizarei logo mais, vim estudando o “problema” do comércio ambulante.

A maior parte das grandes cidades ou o rejeita ou o licencia com ressalvas e obrigações tão complexas que afastam qualquer indivíduo da legalidade. Há uma clara intenção de “organizar” a cidade – daí a limpeza e a ordem acabarem superando em importância jurídica o direito ao trabalho de vários habitantes.

Interessante é ver que tais restrições ocorrem onde a disponibilidade de empregos formais não alcança todos, contribuindo para impedir que margem significativa da população possa sustentar-se pelo comércio.

Segue um link para um decreto de Luanda, Angola, que, embora reconheça a atividade, proíbe até o comércio de “miúdezas comestíveis.”. É, nada de pipoca em Luanda.

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