Imitando o Serra…

17 de July de 2009 at 4:27 pm | Posted in legislação | Leave a comment

FFO aprova parecer favorável a projeto que proíbe fumo

O Projeto de Lei (PL) 3.035/09, que proíbe o fumo em locais coletivos fechados em todo o Estado, já pode seguir para o Plenário em 1º turno. Nesta quinta-feira (16/7/09), a proposição teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O PL 3.035/09 é de autoria dos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB).

O objetivo do projeto, segundo os autores, é criar ambientes totalmente livres do fumo e proteger os não fumantes dos danos à saúde provocados pelo cigarro. A proibição é válida para locais públicos e privados, desde que sejam fechados e de uso coletivo. O projeto permite, no entanto, a criação de áreas para fumantes isoladas por barreira física, com arejamento suficiente e aparelhos de exaustão do ar, conforme determina a Lei Federal 9.294/96. Estão isentos da proibição do fumo os locais abertos e as tabacarias.

O PL 3.035/09 estabelece penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a proibição, que vão desde advertência até multa, passando pela interdição do local e a cassação de sua autorização para funcionar.

O projeto já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Saúde.

Presenças – Deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Lafayette de Andrada (PSDB), Juarez Távora (PV), Antônio Genaro (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB).

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