Incentivo Fiscal: quando reduzir impostos é ruim

30 de June de 2009 at 11:09 pm | Posted in escola austríaca | 1 Comment

Intróito

Um jantar no IEE – o instituto de estudos empresariais – trouxe à tona uma divergência peculiar entre os seguidores da escola austríaca. Hélio Beltrão, o presidente do MIB – Instituto Mises do Brasil, convidado a palestrar na ocasião, mostrou-se favorável aos incentivos fiscais, mesmo que para setores discriminados, a exemplo da redução do IPI para automóveis, que alavancou as vendas nos últimos meses. Discuti este assunto neste blog, no post “Inveja e incentivos fiscais”. A partir daí o debate foi levado às comunidades do orkut, rendendo interessantíssimos insights, que podem ser vistos aqui.

Há algumas semanas, Hélio publicou um artigo no mib.org de modo a explicar seu posicionamento. Apesar de poderosos, os argumentos apresentados não me convenceram; é certo que, normativamente, isto é, no mundo do dever-ser jurídico, escapar de uma violência não pode ser tomado como algo imoral. Assim sendo, considerando que os impostos são uma violência e uma imoralidade, se um setor consegue escapar de ser taxado, isso não pode significar um aumento da imoralidade geral, em tese. Até aí posso concordar, ainda que não saiba precisar – parafraseando o citado argumento de Rothbard – se de fato há um “aumento” da moralidade global se, em uma sociedade na qual os ruivos, os loiros e os amarelos são escravizados pelos negros, os negros decidem liberar os ruivos por alguma amizade, mantendo o regime para os demais.

Mas vamos ao ponto. O que eu quero demonstrar aqui não é se “reduzir impostos é ruim”. Quero demonstrar que a isenção fiscal é uma das muitas formas de intervenção do governo na economia, e que ela é concebida para gerar distorções de mercado e levar os agentes econômicos aos fins pretendidos pelo governo. E pretendo demonstrar ainda porque essa é também uma política ruim.

O governo como agente

Sabemos que a escola austríaca adota o individualismo metodológico e a praxeologia, isto é, o estudo da ação humana, como ferramenta de análise. O agente econômico é o agente-homem – aquele que toma decisões econômicas a partir de sua escala de valor subjetiva, isto é, de sua percepção do mundo e de como ele pode alterar sua situação para melhor. Neste sentido, a firma dos neoclássicos é o empresário dos austríacos e é a partir dele que esta escola desenvolve toda sua teoria do processo de mercado.

Onde se situa, entretanto, o governo? Grande parte das análises austríacas, como os modelos do tipo Crusoe economics ou a economia uniformemente circular, coloca o governo à parte da economia. Isso é perfeito para demonstrar que não precisamos de governos para o funcionamento do mercado, mas não é bom suficiente para demonstrar porque precisamos nos livrar dos governos para o bom funcionamento dos mercados.

De fato, atualmente, não considerar o Estado e o papel que ele exerce em uma análise econômica é um artificialismo. O Estado hoje é um dos principais agentes econômicos no mercado. Ele consome, ele produz, ele distribui lucros. Desconsiderar toda essa atividade porque ela é expropriadora e ilegal é, do ponto de vista econômico, o mesmo que desconsiderar a existência de uma economia da máfia ou do ladrão. Sabemos que estes são agentes que tomam decisões econômicas, e, como tais, devem ser analisados de forma isenta.

Por este motivo, proponho a análise de uma economia em que o governo esteja presente. E presente como agente, isto é, com comportamento propositado. Para os adeptos da teoria da escolha pública que pretendam questionar até que ponto as escolhas geradas são de fatos as queridas, lembro que o mesmo se pode fazer a respeito das firmas nas discussões sobre governança corporativa. Isso não impede, no entanto, que a análise unitária deixe de ser válida para as firmas. O mesmo deve valer para o Estado.

Da EUC voluntária à EUC involuntária

Consideremos inicialmente uma economia plenamente voluntária, na ausência do Estado. Para efeitos metodológicos, nossa economia chegou ao estado mais eficiente possível – o que quer dizer que todos os agentes – sempre subjetivamente – acertaram todas as suas expectativas e seus respectivos cursos de ação – e, quando isso aconteceu, por algum motivo, os dados do mercado cessaram de mudar. Isto quer dizer que as condições gerais de ação, as preferências subjetivas e a interpretação dos demais dados de mercado não mais se alteraram a partir daí.  Esta é uma economia uniformemente circular, um modelo mental bastante útil aos economistas, como descrito por Mises. Todos os dias os agentes tomam as mesmas decisões, que se repetem no infinito, inalteradas, e da forma mais eficiente possível.

Suponhamos, entretanto, que um dado mude. Certo dia um grupo de habitantes acorda ligeiramente autoritário. Eles decidem convencer os outros que são os únicos ilustrados suficiente para resolver conflitos, castigar criminosos e tomar as “grandes decisões” que afetam a vida daquela sociedade. Para ter acesso a esses serviços, todos deveriam pagar um montante x a cada período de tempo t, e se abster de desenvolver este serviço por si só ou por outros. (Note-se que estou utilizando a teoria rothbardiana do consenso estatal. A adoção da teoria da dominação externa ou qualquer outra do surgimento de estados não faria diferença aqui).

A situação gera um grande burburinho. Muita gente discorda, mas no fim a maioria chega ao consenso e obriga a minoria a aceitar a proposta pela força. Sem o montante x disponível a cada tempo t, que agora é dado ao recém-formado Estado, os agentes percebem que terão de tomar novas decisões. Com menos recursos disponíveis, essas pessoas reavaliarão suas escalas de prioridades, e haverá uma redução de seu consumo. Do mesmo modo, isso ocorrerá na esfera produtiva – menos recursos poderão ser destinados para a produção.

Lado outro, os que agora, de posse do dinheiro que extorquiram dos demais agentes daquela economia, também eles irão consumir. Passado algum tempo, todos os agentes daquela economia adequaram, da melhor forma possível (já que outras variações dos dados não ocorrem em EUC), suas decisões em relação ao novo estado de coisas – tomando em consideração que o montante x a cada período t não sofre alterações relativas.

Obviamente, EUC não é mais uma economia voluntária. Há ali um grupo de pessoas que obtém seus meios de modo não-cooperativo, que só se sustenta através da agressão. Assim, aquela sociedade inicial ficou menos próspera com a chegada dos soldados e do capitão – para cada agente-homem (com exceção, talvez, dos “governantes”) há menos recursos disponíveis para sua própria satisfação. O que os governantes geraram, no caso, foi uma diminuição dos meios disponíveis. Isso seria uma representação clássica da cobrança de tributos. Se as coisas seguirem de modo uniforme e contínuo, e não houver futuras alterações, aquela economia encontrará seu ponto de eficiência novamente, ainda que cada agente conte com menos recursos (em outras palavras, seja mais pobre) – isso porque, relembremos, mudou a condição da ação. De ciência disso, as pessoas optarão pelas melhores alternativas em vista da mudança.

O Estado-Empresário

Suponhamos agora que os autoritários cidadãos empossados como os grandes decision-makers comecem a enxergar “erros” no setor produtivo daquela EUC. Do alto da cúpula governamental, eles se acreditam na posição de fazer melhores julgamentos econômicos que os outros agentes dispersos na EUC: “A indústria de sapatos no país do lado é muito maior que a nossa, com muito mais valor agregado!” ou “Nosso aço é muito caro, precisamos ter mais siderúrgicas, aumentar nossa capacidade de produzir e crescer!” ou “as pessoas estão fumando mais que deveriam”. E então eles têm uma grande ideia: “As pessoas agem de acordo com os dados da economia… Se mexermos nos dados de tal forma a alterar suas preferências, eles seguirão o curso de ação para atingir os resultados que nós pretendemos!”.

E então o governo, de posse do poder de tributar, decide tributar ou não de acordo com as áreas que quer ver desenvolver. Que se destaque que o poder de tributar é apenas uma das muitas formas que o governo tem de tentar adequar os planos econômicos dos governados ao seu próprio plano econômico. O Estado pode se utilizar de expedientes como os gastos governamentais, a oferta monetária, a taxa de juros, a força (como em casos de nacionalização, desapropriação, etc.), ou, como tem ficado comum, por programas governamentais de capacitação aos empresários, incubadoras de empresas, joint ventures, editais induzidos. Os modos de incentivos são variados. Aqui, entretanto, apenas nos interessa o tributo, muito embora o modelo que se desenvolverá poderá ser aplicado a todos, com algumas adaptações.

– Os meios do Estado-empresário: tributação diferenciada

Retornemos então ao modelo pós entrada do governo e estabelecimento de impostos. Conforme dissemos, sem que posteriores alterações na cobrança do tributo sejam operadas, os agentes chegarão a novos pontos ótimos, dentro das possibilidades ali apresentadas. Ocorre que o governo resolve virar o empresário daquela economia. Ele quer alocar os recursos disponíveis para finalidades que considera prioritárias. Em nosso exemplo, os governantes são fãs do estilo vintage da década de 20. Ligados no mundo da moda, eles decidem que deve haver um aumento da produção de peep toes de verniz preto, sendo este um calçado de “alto valor agregado”. Para atingir essa finalidade o governo baixa um decreto: a cadeia de suprimento será desonerada para todos produtores de peep toes de verniz preto, isto é, haverá uma isenção fiscal naquele nicho de produção.

Diante desse novo fato, os demais agentes da economia terão que refazer seus cálculos. Em um primeiro momento, considerando as preferências inicialmente fixas dos consumidores (isso é, o preço final), temos que, para um setor específico, devido à decretada diminuição do custo de suprimentos, o gap entre custo de produção e preço final aumentará. Isso quer dizer que será criado um novo espaço para lucros. Assim, os agentes migrarão para a produção de peep toe, alocando os suprimentos para esta finalidade. Isso quer dizer, em outras palavras, que os fatores de produção (considerando que os fatores de produção do peep são intercambiáveis na produção de outros bens) serão deslocados da utilização original para a produção dos sapatos, visto o produto marginal destes fatores ter se tornado maior na fabricação dos peep toes. Novamente, se o benefício fiscal for mantido eternamente, os fatores migrarão e encontrarão suas novas finalidades ótimas. A economia alcançará novo equilíbrio, dentro dos novos dados colocados pelo governo.

Destaque-se que em nosso exemplo o governo de fato consegue com que os agentes sigam o seu plano, pois pressupomos que o governo consegue modificar as condições da ação, e os agentes obtém o conhecimento desta mudança. Quando diminui o imposto, o governo de fato faz com que os produtores aloquem os meios de produção de um fim para outro. Isso porque aqueles agentes da economia possuem o conhecimento de que os dados foram alterados (ainda que artificialmente), e buscarão, a partir dos novos dados, destinar os recursos para os melhores fins.

Note-se que em nosso modelo não existem as características intrínsecas ao processo de mercado, ao modo como essas se dão em uma economia real, como a incerteza. Não há, portanto, espaço para descobertas e os agentes procedem a economização, isso é, a alocação dos meios disponíveis aos fins mais valiosos, de posse de todo o conhecimento. Não há espaço para malinvestments ou erros empresariais. Assim, para demonstrar a ação do governo e suas implicações, devemos recorrer a outro modelo, no qual consideramos que os dados do mercado, isto é, as condições da ação, sejam mais semelhantes às de uma economia real, não havendo informação perfeita pelos agentes.

EEH – Economia Empresarialmente Homogênea

Na EEH, temos que um agente da economia logra fazer com que os demais sigam seu próprio plano. Essa é uma situação ainda distinta da economia real, na qual diversos agentes possuem diversos planos, em constante interação, competição e alteração. Há uma homogeneidade, uma uniformidade de planos, e não planos competitivos. Esta uniformização é levada a cabo pela atuação de um dos agentes.

Consideremos que este agente é o governo, e que ele consegue alterar os planos dos demais agentes através de uma eficaz alteração na escala de preferências destes. Essa alteração deve ser dar por modificações nos dados conhecidos pelos agentes, sejam eles reais ou imaginários – o importante aqui é que haja a adesão. Em nosso caso, o agente-governo utiliza uma alteração na taxa de impostos, que incide sobre o produto marginal de fatores de produção em um determinado nicho de mercado (já dissemos acima que esse é apenas um dos modos). Por meio desta alteração, o governo pode fazer com que os fatores que antes se destinariam a outras áreas sejam alocados naquele curso produtivo, considerados por ele mais urgentes.

Diante disso, existem as seguintes possibilidades:

A) A nova alocação, ainda que eficiente em princípio (pois há uma alteração real nos dados que torna a situação inicial menos eficiente), se revela errada a posteriori, isso é, o agente-governo induz todos os agentes a um erro empresarial, levando a economia a uma situação de maior descoordenação e ineficiência alocativa.

Esse erro pode decorrer de:

– alteração superveniente nas condições da ação

– alteração superveniente na percepção/preferência dos agentes

Dentro da primeira opção, uma das possibilidades é a própria revogação do incentivo pelo agente-governo.

B) A nova alocação revela-se correta a posteriori. A economia caminha para um estado de maior coordenação.

Perceba-se entretanto que a situação B, tudo o mais constante, apenas se sustenta se o incentivo for mantido eternamente pelo agente-estado. Ou, de outro modo, se o incentivo não for mantido, que outras condições da ação se alterem de forma que o curso de ação escolhido torne-se o de maior eficiência alocativa.

Na EHH, portanto, há apenas duas possibilidades: ou há o erro uniforme ou o acerto uniforme dos agentes. Se o mesmo plano for seguido indefinidamente de maneira uniformemente equivocada, teremos o colapso total daquela economia.

Conclusões

O que descrevemos na EHH poderia ser aplicado a outros agentes que não os agentes governamentais. Imagine-se o caso de uma firma de investimentos que, gozando de boa reputação, levem seus clientes a perdas substanciais. Entretanto, há que se fazer algumas ressalvas na aplicação do conceito para o Estado. É claro que toda ação, ao ser desempenhada, gera uma nova situação, isto é, uma alteração na condição de ação de outro agente. As decisões de uma firma, dos consumidores, dos produtores estão em constante inter-relação. Não obstante, o Estado, como agente, possui um poder desproporcional – isso porque não estamos mais tratando de uma economia voluntária, contratual, cujas armas empresariais são a propaganda ou a oferta, mas de um agente que tem o poder quase divino de modificar, à sua vontade, a condição da ação dos demais agentes em uma escala universal – seja por leis, por restrições, por tarifas ou por incentivos – subsídios ou benefícios fiscais.

Para que na economia real os incentivos fiscais não constituam distorções, isto é, não sejam geradores de ineficiência econômica, o benefício dado teria que constituir uma condição geral da ação mantida indefinida e naturalmente. Sabemos que isso, entretanto, não é o objetivo de nenhum incentivo. O objetivo dos incentivos é o fomento a um determinado nicho, em detrimento de outros. Sabemos também que o estado não é um empresário fiel: mais cedo ou mais tarde, o grupo de produtores de Scarpins de verniz preto poderá convencê-lo a mudar de ideia a respeito dos Peeps.

1 Comment »

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  1. Luciana,

    texto interessante.


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