incentivos fiscais e inveja

13 de May de 2009 at 7:55 pm | Posted in escola austríaca | 6 Comments

Ontem, durante a palestra do Hélio Beltrão no iee capítulo BH, o presidente João Antunes questionou se isenções fiscais (como a do IPI) não constituem também uma forma de “janela quebrada” na acepção de Bastiat, isso é, se o que é dado de incentivo em um lado não restringe ou distorce outros cursos de ações que seriam possíveis sem a intervenção. Hélio respondeu que todo movimento na direção de diminuir impostos apenas quer dizer “menos roubo”, e que questionar a isenção dada a setores é uma questão de inveja.

Não obstante, permitam-me discordar do Hélio neste ponto. É certo que imposto é roubo. É certo que reduzir ou eliminar impostos é bom. Mas uma política de incentivos fiscais nunca é neutra – afinal de contas, como o próprio nome já esclarece, é uma política! Como tal, ela se presta a gerar incentivos – distorções- nos preços relativos, e dirigir os agentes econômicos a adotar uma ou outra postura, lançando novos dados no mercado.

No caso dos carros, a vontade governamental é incentivar o consumo para manter os empregos e os lucros do setor automobilísitco. Ou seja: reduzindo os impostos para este nicho específico, o governo cria um incentivo real (assim como o menino que quebra a vidraça gera um incentivo real para a compra de uma nova) para que as pessoas consumam carros em detrimento de outros bens, ou mesmo em detrimento da poupança.

Assim, o questionamento da não-neutralidade não é inveja. Isso porque as políticas de insenção fiscal não são benesses. São distorções. Enquanto todos os setores se veem obrigados a repassar aos consumidores os elevadíssimos impostos a ques estão sujeitos, alguns poucos, por conveniência do planejador governamental, podem se dar ao luxo de não fazê-lo. E uma vez que a decisão do consumidor pode ser influenciada por esta alteração política externa, também as decisões do produtor vão ser modificadas mais adiante. Uma indústria inteira poderá tomar decisões de investimentos a partir de dados essencialmente políticos.

Tudo o mais constante, se a política for ad eternum, provavelmente aquela indústria terá tomado uma decisão inteligente. Se não for o caso, ocorrem os malinvestments. Mas é para que as políticas fiscais discriminatórias sejam ad eternum que existem os lobbies. E os outros que morram de inveja!

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  1. Concordo totalmente! E além do mais, ao isentar o IPI para a indústria automobilística ao invés de retirar o imposto para todos os setores, está sendo concedido um subsídio; é como se o governo recebesse o imposto e devolvesse para a empresa. Não sei se carros importados pagam IPI, mas caso paguem, fica mais claro ainda o caráter de incentivo nesse caso.

  2. Lu, seu conceito de “distorcao”, que eh o que voce parece querer minimizar, eh muito diferente do meu.

    Para mim, “distorcao” eh o que deriva de qualquer ato governamental (ato tal que nao existiria no livre mercado). O livre mercado, portanto, eh o estado de distorcao zero, segundo minha definicao, e QUALQUER ato que va nesta direcao diminui a distorcao.

    Eh impossivel haver uma situacao em que haja diminuicao de distorcao para um agente especifico (pela diminuicao de seu imposto), mas concomitantemente se aumente a distorcao total. Qualquer ato de menor governo, ira diminuir a distorcao total, por definicao.

    Se o conceito de distorcao se baseia meramente na posicao relativa dos agentes, como voce parece argumentar, chega-se na absurda conclusao de que se todos os setores tem IPI de 20% e o de automoveis, 10%, passa a ser “bom” aumentar o IPI dos carros para 20%, pois diminui-se a “distorcao”. Ou seja, aumento de impostos passa a ser “bom”.

    Da mesma forma, um conceito de distorcao baseado no “status quo” tambem implica na conclusao (errada) de que diminuicao de impostos pode ser “ruim”. Se considera-se o “status quo” (o atual nivel de impostos aplicado a cada agente) aquele de “menor distorcao”, concluiria-se que qualquer mudanca passa a gerar “distorcao”, ainda que seja uma diminuicao de impostos.

    Ou seja, definir (arbitrariamente) distorcao como aquilo que eh gerado em uma desequivalencia de carga tributaria entre agentes (ou em relacao a mudancas em relacao ao status quo) eh falaciosa e erronea.

    Se a distorcao zero eh o livre mercado, uma diminuicao de impostos sempre sera minimizadora da distorcao total do mercado.

    • Além de secundar tudo o que o Helio disse, acrescento apenas mais um detalhe: cortar impostos não é subsídio porque o governo está simplesmente retirando um empecilho que sequer deveria estar ali.

      E eliminar empecilhos ao mercado jamais deve ser visto como uma distorção.

  3. Boa Lu! Eu realmente me questiono porque diabos abaixar carga de tributária de automóveis de passeio em meio à crise. Trata-se um bem de luxo caramba! Faz sentido em meio a carência e dificuldades incentivar consumo de luxo? Se eu fosse planejador de políticas públicas, seria provavelmente um dos últimos setores que eu iria pensar em abaixar impostos, já que só gera gastos futuros a aumentar o endividamento das famílias, não gera produção futura, causa externalidades públicas como congestionamento, poluição, etc. Porque não desonerar completamente primeiro bens de produção, obras de infra estrutura e transporte público, energia, ou consumo básico das famílias, o arroz, o feijão, o gás, a saúde, enfim, coisas que fariam que sobrasse mais dinheiro na mão dos mais carentes, que usariam da forma mais eficiente possível e estimulariam a economia. Apesar da confusão que o Hélio fez, é fácil entender o efeito distorção que vc mencionou: com a redução de impostos há uma mudança nos preços relativos e o dinheiro que poderia estar sendo gasto em algo que geraria melhoria das condições futuras do país, em meio a crise, está indo para… carros de passeio novos! Aos que insistem em não entender, dizendo que impostos são uma distorção e que portanto baixar seria bom, sim, mas baixar qual? É isso que se questiona. Impostos sempre serão necessários e sua formulação depende de escolhas políticas que não são neutras. Só mesmo entendendo lobby das montadoras, porque é de deixar perplexo. O resto que morra de inveja como você bem disse.

  4. Minha posicao detalhada se encontra aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=289

  5. A despeito das teorias jurídicas ou econômicas a respeito dos impostos, e também das ilações hipotéticas decorrentes do agravo ou desoneração dos mesmos perante o mercado, o que mais deveria chamar a atenção, é o ensinamento que um Governo transmite quando quer incentivar determinado setor produtivo ou de consumo.

    Quando o Governo Federal diminui a alíquota do IPI percebe-se claramente que ele espera resultados rápidos. Significa que o mercado vai baratear os carros novos, uma parcela significativa de consumidores desejosos de um carro zerinho será saciada e vai girar a indústria automobilística, gerando uma rápida sensação de bem-estar em todos. Mas e depois?

    Depois, tal qual o efeito das drogas, nós teremos a “rebordosa”. Sim, serão mais engarrafamentos, mais poluição, mais inadimplência, menos gasto com educação e mais com seguro automóvel.

    Por que não desonerar o transporte público em todas as grandes cidades, por que não incentivar a educação básica, e por fim, por que não se incentiva o saneamento básico?


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