Pão Para Todos: BH24Horas!

12 de April de 2009 at 4:43 am | Posted in campanhas, legislação | 1 Comment

No Domingo passado, após um belo jantar com o IEE, o pessoal participante do evento do OrdemLivre resolveu esticar a noite em algum boteco de Porto Alegre. Infelizmente, Porto Alegre no Domingo de Ramos é pior que Belo Horizonte no Domingo de Páscoa – tudo fecha, cedo, e não se vê viva alma na rua.

Não obstante, os obstinados Juliano Torres, Lucas Mafaldo e Sílvio Grimaldo decidiram fechar a noite assim mesmo, e acharam nada mais nada menos que uma padaria, por lá ficando até às cinco da manhã, para já pegar o pão fresco.

O interessante do caso é o seguinte: se estivessem em Beagá, os meninos não poderiam fazer tal peripécia. Por um motivo muito simples: padarias não podem abrir em nossa capital da meia noite de domingo até às cinco da manhã de segunda-feira. Para quem não acredita, basta entrar no site da PBH, e procurar em legislação: 

 

 

Lei 1536 de 24 de Setembro de 1968

“DISPÕE SABRE O HORÁRIO COMERCIAL DAS PADARIAS, NO MUNICÍPIO.”

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1 ° - Fica vedado o funcionamento das padarias, em Belo Horizonte, na sua parte industrial, de vinte e duas (22) horas de sábado às vinte e duas (22) horas de domingo e, na sua parte comercial, de zero (0) hora de domingo às cinco (5) horas de segunda-feira.
Art. 2º - Aos infratores, na observância desta lei, serão aplicadas as penalidades legais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Belo Horizonte, 24 de setembro de 1968. 
O Prefeito, (a) Luiz de Sousa Lima. 
Publicada no "Minas Gerais" de 28-09-68.

 

Essa é apenas uma das muitas legislações que estabelecem horários comerciais em Belo Horizonte. É por essas e outras que muito em breve o libertários.com e o libertarianismo.com lançarão a campanha BH 24 horas, para a revogação das restrições. Participem!  Como sugestão, inicio o movimento Pão de Todos para Todos  – por que toda padaria tem direito a vender pão no domingo… e todo  mundo tem direito a comprar pão no domingo!

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1 Comment »

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  1. Essa lei eu nunca iria conseguir imaginar. Proibir coisas gerais é bem a cara de político querendo mostrar serviço, mas essa foi pior que a recente regulamentação da venda de banana em SP. Temos que colocar essa lei no rol das que devem desaparecer. Acho que padarias vão até querer que deixemos uns panfletos por la.

    E o blog está excelente, como os outros dois!


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