Minha casa e minha vida, quem decide é o Estado.
9 de January de 2010 at 1:28 am | Posted in programas governamentais | Leave a commentUma das coisas que impressiona é o descompasso entre discurso e prática em políticas públicas.
Se no discurso “o estado deve possibilitar que as classes marginalizadas sejam protagonistas de sua (re)inserção social“, na prática é o estado quem protagoniza os momentos mais decisivos da vida dessas pessoas – até mesmo a decisão sobre a própria moradia.
É o que mostra a notícia abaixo transcrita. Já foi decidido pelo estado que 2,34 milhões de metros quadrados de favelas, mais de 12.000 lares, serão “removidos”. Trata-se de um eufemismo para “expropriação”, mas, quem é mesmo que é proprietário de algo em uma favela? A favela nem é urbanizada! Favela só tem barraco! – Entre discurso e prática, essa é a teoria.
Por Priscila Trindade, Agencia Estado, Atualizado: 8/1/2010 16:29Rio removerá 119 favelas de áreas não urbanizadas
A Secretaria Municipal de Habitação do Rio informou na tarde desta sexta-feira que 119 favelas serão removidas integralmente por estarem em regiões não urbanizadas. Estudo inicial do órgão aponta que cerca de R$ 244 milhões serão investidos no projeto. A secretaria destacou que 12.196 domicílios localizados em áreas de risco, como beiras de rios e encostas de morros, áreas de proteção ambiental e públicas serão removidos até o final de 2012. O número de domicílios a serem desocupados pode aumentar, pois o órgão encerrará um mapeamento mais detalhado do projeto dentro dos próximos 30 dias.
Entre algumas das comunidades que serão removidas estão a Indiana, na Tijuca, e a Serra do Sol, em Santa Cruz. No total, as favelas ocupam uma área de 2,34 milhões de metros quadrados. Os moradores afetados pelo projeto serão incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, ou comprarão um imóvel por meio de aquisição assistida.
Poupança mais light
26 de April de 2009 at 1:56 am | Posted in programas governamentais | 1 CommentAgora é oficial. O governo vai mesmo baixar a poupança. Um mês atrás havia sido noticiado na imprensa que “Regras da poupança podem mudar para proteger pequeno investidor”. O que muda são os rendimentos, que vão cair.
Isso, não para proteger o pequeno investidor, como dizia o inexplicável título da reportagem. É apenas uma forma de garantir a saúde fiscal do governo de modo a 1- não isentar grandes fortunas (lembremos que ganhos de poupança não entra no IR), e 2- garantir o volume de negociação dos títulos públicos, para rolagem da dívida. Tendo em vista que, com a crise, a poupança acabou ficando mais atraente que outros investimentos, diminuindo os rendimentos da poupança o governo consegue parar o ímpeto migratório.
Não é assim uma Brastemp…
22 de April de 2009 at 8:55 pm | Posted in programas governamentais | Leave a commentOs pobres vão trocar as geladeiras velhas, as geladeiras velhas vão ser compradas pela Gerdau, a Gerdau vai produzir mais GG-50, os GG-50 vão ser usados na construção das casas do programa minha casa minha vida, e as casas abrigarão as novas geladeiras.
A habilidade de planejar do Lula às vezes me impressiona.
Mais sobre o acordo ortográfico
16 de April de 2009 at 3:06 am | Posted in campanhas, legislação, programas governamentais | 1 CommentSomos mesmo muito pacatinhos. No Brasil, tiraram o trema da linguiça e ninguém chiou. Em Portugal, quem diria, surge uma manifestação. Se a manifestação portuguesa vingar – e eu espero realmente que vingue – vamos ter gasto, à toa, alguns míseros milhões do orçamento do Ministério da Educação (e seus similares estaduais e municipais) para a atualização dos livros didáticos das escolas públicas. Isso fora outros custos vários, que já abordei aqui.
No Brasil, entretanto, ninguém parece se importar com desperdícios. Em Portugal, por outro lado, foi a percepção dos custos que moveu Vasco Graça Moura, o escritor e europarlamentar português, a iniciar o abaixo-assinado. O link para um excelente artigo de Vasco é este, mas deixo de quebra um parágrafo bastante pertinente:
Com efeito, os editores de livros escolares continuam aflitos e perplexos, à espera de instruções do ministério que não chegam apesar das suas solicitações e insistências, na perspectiva de consideráveis aumentos dos custos de reconversão e de produção de livros e manuais escolares. Em correspondência, o País em geral integra essa outra perspectiva, ainda mais gravosa, de a curto prazo tudo isso se repercutir em considerável acréscimo de despesas para as famílias nestes tempos de crise negra que ainda virá a agravar-se durante longos meses. Assim serão deitados ao lixo muitos milhões de euros, entre os preços pagos pelos novos livros e os valores perdidos pelos que ficam inutilizados. Admira até que certos partidos políticos, tão azedamente susceptíveis em matéria de despesas injustificadas, não tenham começado já a protestar.
A Economia da República Velha
15 de April de 2009 at 4:36 am | Posted in economia, escola austríaca, programas governamentais | 2 CommentsSou antiga e no meu tempo ainda existiam séries. No meu tempo, na quinta série, estudávamos as antigas civilizações: Ramsés, Tutancâmon e múmias em geral, daí partíamos para Grécia antiga e Roma. Na sexta, após as invasões bárbaras, era a vez de estudar de modo bimestral a Idade Média, o Renascimento, o Absolutismo e as Grandes Revoluções. Apenas na sétima série é que nos concentrávamos em história do Brasil, mais precisamente a história da república, pois o que havia para trás consistia não mais que subtópicos dos grandes temas do ano anterior. Estudando a formação da república, ganhávamos, também, as primeiras noções de políticas macroeconômicas. Certo é que antes, no império, já havíamos nos encantado com o protecionismo, nos alegrado pela tarifa Alves Branco, nos enfurecido com a Silva Ferraz e o pobre destino do Barão de Mauá – mas isso tudo era ainda resquício de mercantilismo. Política macroeconômica nos moldes modernos, só mesmo na República.
O que é particularmente interessante e merecedor de comentário a este respeito é que, logo no início do ano letivo, ao estudarmos a República Velha, a primeira lição que aprendíamos sobre políticas macroeconômicas é que elas são intervenções de políticos no mercado, e que, portanto, ocasionam efeitos imprevistos, normalmente contrários do que se esperava obter. Ou, no vocabulário mais apropriado que mais tarde tomei de Ludwig Von Mises – intervenções são “inúteis, supérfluas e prejudiciais”. Mas voltemos à sétima série. Na sétima série nos ensinam que tão logo empoderado Deodoro o governo iniciou uma política emissionista e inflacionária com o objetivo de aumentar o crédito e incentivar o desenvolvimento da economia brasileira para além da tradição agrícola. E a grande lição que aprendemos é que a expansão de crédito para fins desenvolvimentistas é uma política que não funciona. Ou alguém se lembra de algum professor, de algum livro-texto sequer, olhar com bondade para o ato do então ministro Rui Barbosa – o homem mais inteligente do Brasil – ao promover o encilhamento? Não. Na sétima série todos nós entendíamos perfeitamente que expandir o crédito causa malinvestment-inflação-bolha-crise-recessão – e não desenvolvimento econômico. Na sétima série éramos todos economistas austríacos.
Outra grande lição econômica da República Velha nos vinha do Convênio de Taubaté. Na sétima série, atentos aos incentivos em jogo para os atores políticos e econômicos, percebíamos claramente porque o bailout é outra política que não funciona. O Brasil estava em crise, os cafeicultores à beira da falência, e a nação cobrava medidas governamentais – o governo atende, decidindo manter artificialmente os preços, comprando os ativos podres da época: as sacas de café. Na sétima série a gente já conseguia antever que tudo o que uma política dessas podia resultar era a continuidade dos malinvestments e o endividamento do estado. E não é que foi isso mesmo? Está lá, em todos os livros de história da sétima série: tão grande foi a crise posterior ao bailout do café que o ciclo chegou ao fim – o fim da República Velha.
Foi o fim também para as nossas grandes lições de economia. Vieram Vargas e o Estado Novo, e com Vargas e o Estado Novo mudaram as leis econômicas para o resto das nossas aulas de história. Após Vargas há um giro epistemológico quase inexplicável. Depois dele, os livros e os professores ensinam que bom mesmo é o desenvolvimentismo, bom mesmo são as empresas estatais, as expansões, os incentivos, as intervenções. No início, estranhamos. Mas pouco tempo depois nós alunos da sétima nos acostumávamos. Afinal de contas, as leis econômicas da República Velha não poderiam servir a um Estado Novo. Especialmente um Estado Novo que nasce junto com John Maynard Keynes.
Minha Casa, minha vida
14 de April de 2009 at 3:43 am | Posted in economia, programas governamentais | Leave a commentPouco se tem falado do novo Plano habitacional de Lula-Dilma. Muito em breve farei um estudo mais apurado. Mas vamos antes fazer uns apontamentos rápidos.
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.
Opa! Notem bem: construção! Logo que saíram as primeiras notícias do plano o pessoal ficou animadinho com as possibilidades de pagar prestações simbólicas e adquirir imóveis antigos. Não, não. Para isso já existem a Caixa e o excelente Sistema Financeiro de Habitação. A grande novidade do programa é fomentar a construção civil. E não é que o governo queira esconder isso. Não obstante a crise mundial ter surgido da bolha do mercado imobiliário norte americano, incentivada justamente pela expansão do crédito, o governo brasileiro, no melhor estilo keynesiano, está orgulhoso de “incentivar a economia”:
O Governo Federal está multiplicando esforços para dinamizar a indústria da construção civil. Por exemplo, com redução de prazos, exigências e procedimentos, os financiamentos às construtoras estão muito mais fáceis. O Minha Casa Minha Vida vai gerar oportunidades para pequenas, médias e grandes empresas da construção civil. São R$ 16 bilhões destinados à aquisição de projetos para construção de casas ou apartamentos para o público de renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, nos municípios com mais de 100.000 habitantes e nas regiões metropolitanas. R$ 12 bilhões destinados a subsidiar o financiamento de imóveis novos ou em construção/lançamentos, às famílias de renda de até 10 salários mínimos.
O Minha Casa Minha Vida vai gerar oportunidades. De fato. E as coisas são mesmo muito interessantes. Quando o setor empresarial ainda parecia ter o bom juízo de tomar medidas austeras e prudentes diante da crise, a Votorantim se destacou com um otimismo invejável: manteve a decisão de investir 1,6 bilhões na expansão de fábricas de cimento e argamassa, numa aposta mui acertada de que a bolha brasileira ainda não havia chegado em seu ponto de estouro.
Nos últimos dois anos, os imóveis duplicaram ou triplicaram de valor. Nos últimos dois anos, uma nova construção surgiu em cada esquina. Quem comprou qualquer quarto-e-sala até agosto de 2008 sabe que pagou um absurdo, uma coisa irreal, inimaginável. Mas a questão que fica para mim é a seguinte: agora que ficou fácil para quem tem renda de até 10 salários mínimos comprar um imóvel novinho, que será dos velhinhos? E dos aluguéis? Burst de velhos, boom dos novos: eis o grande cisma do mercado imobiliário…
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