LucianaLopes.wordpress.com

Freedom cannot be divided.

É a conclusão a que chega o Legatum Prosperity Index de 2009:

“While some nations seek to allow one aspect of freedom while restricting other aspects, prosperous nations respect freedom in all of its dimensions: economic, political, religious, and personal.”

Por que fundar o Libertários?

Tenho anunciado, há mais de um mês, a contagem regressiva para a fundação do partido Libertários, que será realizada no dia 20 de junho, aqui em Belo Horizonte. Em razão da proximidade do grande dia, alguns amigos têm me perguntado algo que gostaria de responder aqui – “Não é contraditório, uma vez que os libertários são contra o Estado, fundar um partido político?”.

A resposta passa por dissecar algumas ideias contidas nessa questão. Primeiramente, é preciso esclarecer que o libertarianismo é uma filosofia política que possui fundamentos os mais diversos: psicológicos, morais, éticos, econômicos, jusnaturais, biológicos. Cada um desses fundamentos origina uma corrente distinta. Mas todos esses fundamentos vão confluir para o seguinte preceito: toda sociedade deve ser baseada na cooperação voluntária entre indivíduos. Ou, fazendo um giro para o individualismo metodológico, um indivíduo não deve coagir ou ser coagido pelo outro. Se porventura a coerção ocorre, é válido ao indivíduo defender-se e obter reparação, na medida em que foi ofendido. É o princípio da não-iniciação da agressão.

Isso leva a conclusão inevitável de que o Estado, com as suas características essenciais, surge de um preceito contrário – o de que a sociedade pode ser baseada em relações não voluntárias, ou, em outras palavras, que o indivíduo pode ser coagido ou coagir o outro. A validade e a extensão deste coação variou e varia ao longo do tempo e da história – surgiu, por exemplo, a noção de que esse poder coercitivo seria dado a um indivíduo pelo direito, o que o legitimaria. Este seria o indivíduo representando o poder de estado – o poder público, o nos limites e conforme a lei.

Não é preciso esforço para observar que o preceito adotado por quase todas as sociedades é o segundo. A coerção legitimada é aceita por grande parte das pessoas, que veem a primeira opção como “utópica”. Basicamente, é uma questão de ideias. É particularmente interessante observar que as mesmas pessoas que hoje reputam a teoria libertária como utopia, vivenciam, grande parte do tempo, a sociedade plenamente voluntária e cooperativa: quando compram uma verdura na feira, quando resolvem uma pendenga com o vizinho, quando criam regras para seu condomínio, quando contratam serviços de segurança, quando decidem se associar a outras pessoas. Em uma considerável parcela de interação social, portanto, as pessoas não estão agindo porque o Estado assim as coage. Estão agindo cooperativamente, porque são seres sociais. E isso é algo que deve ser bem entendido: o libertarianismo não presta ao Crusoé, mas à vida do indivíduo em sociedade.

Deste modo, se o caráter coercitivo do Estado é inegável, igualmente inegável é que o Estado apenas se sustenta por um consenso estranhamente esmagador. Talvez as pessoas se revoltem contra uma ou outra medida. Mas não é comum vermos por aí pessoas que se revoltam contra o poder público, como um todo. Não vemos grupos de “cooperativistas” revoltosos agirem violentamente contra o grupo de “estatistas”. Normalmente, o que ocorre de mais extremo são situações de guerra civil, mas que não refletem nunca voluntaristas e estatistas, e sim grupos que querem se apropriar da legitimidade coercitiva em determinada sociedade, em detrimento dos outros.

É nesse cenário, portanto, que estamos. E o que é peculiar aqui é que os libertários acreditam objetivamente na liberdade, e, subjetivamente, nas escolhas individuais. Ora, se o estado aí está por consenso, e este consenso é nada mais que uma ideia, o que pode ser feito? A resposta está em outra coisa também muito cara aos libertários: o empreendedorismo. Por um lado, precisamos empreender nossas idéias. Precisamos demonstrar que a sociedade cooperativa é possível e é louvável. Por outro, precisamos empreender ações práticas, que servem como exemplos complementares.

Em geral, temos sido péssimos empresários de idéias. Elas são boas, mas ainda não alcançaram o grande público. Temos um problema logístico. Quanto a isso, várias iniciativas podem e estão sendo feitas: blogs, debates, livros, arte – e acredito que, com esforços descoordenados de vários libertários pelo mundo, uma dia podemos chegar a ter a preferência das pessoas. Mas é preciso, além das ideias, empreender exemplos práticos. E sabemos que isso não pode vir de uma revolução libertária. É preciso compreender que os mecanismos democráticos são considerados a legítima arena do debate e da ação política. E é dentro desses mecanismos que temos a possibilidade de demonstrar, ainda que em minúsculas ações, a validade das nossas ideias.

É certo que não esperamos que o Brasil se torne o paraíso anarco-capitalista com o partido Libertários. Mas esperamos que o partido possa lograr que nossa sociedade dê passos marginais em direção à liberdade: seja pela revogação de uma lei municipal, que, como a de Belo Horizonte, impede os estabelecimentos comerciais de trabalharem 24 horas, ou, a norma mineira que estabelece os modos de se fazer o queijo Canastra. Ou o fim do regime de concessões do transporte intermunicipal, que mantém privilégios para empresas historicamente ligadas ao poder público, e cujo fim faria o preço das passagens caírem vertiginosamente, desonerando os consumidores. Se pudermos dar pequenos passos como esse, já nos consideraremos grandes empreendedores políticos da causa libertária.