Dia da Liberdade dos Impostos
27 de May de 2009 at 8:28 pm | Posted in campanhas | 2 CommentsNesta segunda-feira, dia 25, comemoramos por aqui nossa cópia do Tax Freedom Day. Apesar da nobreza da causa, sinto que talvez não estejamos passando a mensagem certa.
Pela manhã, distribuindo panfletos para os carros na Avenida Brasil, percebi que as pessoas não estão tão incomodadas por pagar impostos altíssimos – estão incomodadas por não receberem um serviço adequado – Ou seja, para elas, não há nada de mau com os tributos – o mau é que, por mais que paguem, os serviços públicos continuam ruins – “O governo tem que melhorar os serviços ! – diziam. E o assunto parava por aí.
Não sei, talvez os brasileiros sejam meio lentinhos. Da próxima, vamos tentar o seguinte:
- A carga tributária era de 23% do PIB 18 anos atrás e os serviços públicos eram ruins.
- Hoje, a carga é de 40%, e os serviços continuam ruins.
- Quão mais você está disposto a dar para ver se o governo consegue melhorar seu desempenho?
Mais sobre o acordo ortográfico
16 de April de 2009 at 3:06 am | Posted in campanhas, legislação, programas governamentais | 1 CommentSomos mesmo muito pacatinhos. No Brasil, tiraram o trema da linguiça e ninguém chiou. Em Portugal, quem diria, surge uma manifestação. Se a manifestação portuguesa vingar – e eu espero realmente que vingue – vamos ter gasto, à toa, alguns míseros milhões do orçamento do Ministério da Educação (e seus similares estaduais e municipais) para a atualização dos livros didáticos das escolas públicas. Isso fora outros custos vários, que já abordei aqui.
No Brasil, entretanto, ninguém parece se importar com desperdícios. Em Portugal, por outro lado, foi a percepção dos custos que moveu Vasco Graça Moura, o escritor e europarlamentar português, a iniciar o abaixo-assinado. O link para um excelente artigo de Vasco é este, mas deixo de quebra um parágrafo bastante pertinente:
Com efeito, os editores de livros escolares continuam aflitos e perplexos, à espera de instruções do ministério que não chegam apesar das suas solicitações e insistências, na perspectiva de consideráveis aumentos dos custos de reconversão e de produção de livros e manuais escolares. Em correspondência, o País em geral integra essa outra perspectiva, ainda mais gravosa, de a curto prazo tudo isso se repercutir em considerável acréscimo de despesas para as famílias nestes tempos de crise negra que ainda virá a agravar-se durante longos meses. Assim serão deitados ao lixo muitos milhões de euros, entre os preços pagos pelos novos livros e os valores perdidos pelos que ficam inutilizados. Admira até que certos partidos políticos, tão azedamente susceptíveis em matéria de despesas injustificadas, não tenham começado já a protestar.
Pão Para Todos: BH24Horas!
12 de April de 2009 at 4:43 am | Posted in campanhas, legislação | 1 CommentNo Domingo passado, após um belo jantar com o IEE, o pessoal participante do evento do OrdemLivre resolveu esticar a noite em algum boteco de Porto Alegre. Infelizmente, Porto Alegre no Domingo de Ramos é pior que Belo Horizonte no Domingo de Páscoa – tudo fecha, cedo, e não se vê viva alma na rua.
Não obstante, os obstinados Juliano Torres, Lucas Mafaldo e Sílvio Grimaldo decidiram fechar a noite assim mesmo, e acharam nada mais nada menos que uma padaria, por lá ficando até às cinco da manhã, para já pegar o pão fresco.
O interessante do caso é o seguinte: se estivessem em Beagá, os meninos não poderiam fazer tal peripécia. Por um motivo muito simples: padarias não podem abrir em nossa capital da meia noite de domingo até às cinco da manhã de segunda-feira. Para quem não acredita, basta entrar no site da PBH, e procurar em legislação:
Lei 1536 de 24 de Setembro de 1968
“DISPÕE SABRE O HORÁRIO COMERCIAL DAS PADARIAS, NO MUNICÍPIO.”
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1 ° - Fica vedado o funcionamento das padarias, em Belo Horizonte, na sua parte industrial, de vinte e duas (22) horas de sábado às vinte e duas (22) horas de domingo e, na sua parte comercial, de zero (0) hora de domingo às cinco (5) horas de segunda-feira.
Art. 2º - Aos infratores, na observância desta lei, serão aplicadas as penalidades legais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 1968.
O Prefeito, (a) Luiz de Sousa Lima.
Publicada no "Minas Gerais" de 28-09-68.
Essa é apenas uma das muitas legislações que estabelecem horários comerciais em Belo Horizonte. É por essas e outras que muito em breve o libertários.com e o libertarianismo.com lançarão a campanha BH 24 horas, para a revogação das restrições. Participem! Como sugestão, inicio o movimento Pão de Todos para Todos - por que toda padaria tem direito a vender pão no domingo… e todo mundo tem direito a comprar pão no domingo!
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