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incentivos fiscais e inveja

Ontem, durante a palestra do Hélio Beltrão no iee capítulo BH, o presidente João Antunes questionou se isenções fiscais (como a do IPI) não constituem também uma forma de “janela quebrada” na acepção de Bastiat, isso é, se o que é dado de incentivo em um lado não restringe ou distorce outros cursos de ações que seriam possíveis sem a intervenção. Hélio respondeu que todo movimento na direção de diminuir impostos apenas quer dizer “menos roubo”, e que questionar a isenção dada a setores é uma questão de inveja.

Não obstante, permitam-me discordar do Hélio neste ponto. É certo que imposto é roubo. É certo que reduzir ou eliminar impostos é bom. Mas uma política de incentivos fiscais nunca é neutra – afinal de contas, como o próprio nome já esclarece, é uma política! Como tal, ela se presta a gerar incentivos – distorções- nos preços relativos, e dirigir os agentes econômicos a adotar uma ou outra postura, lançando novos dados no mercado.

No caso dos carros, a vontade governamental é incentivar o consumo para manter os empregos e os lucros do setor automobilísitco. Ou seja: reduzindo os impostos para este nicho específico, o governo cria um incentivo real (assim como o menino que quebra a vidraça gera um incentivo real para a compra de uma nova) para que as pessoas consumam carros em detrimento de outros bens, ou mesmo em detrimento da poupança.

Assim, o questionamento da não-neutralidade não é inveja. Isso porque as políticas de insenção fiscal não são benesses. São distorções. Enquanto todos os setores se veem obrigados a repassar aos consumidores os elevadíssimos impostos a ques estão sujeitos, alguns poucos, por conveniência do planejador governamental, podem se dar ao luxo de não fazê-lo. E uma vez que a decisão do consumidor pode ser influenciada por esta alteração política externa, também as decisões do produtor vão ser modificadas mais adiante. Uma indústria inteira poderá tomar decisões de investimentos a partir de dados essencialmente políticos.

Tudo o mais constante, se a política for ad eternum, provavelmente aquela indústria terá tomado uma decisão inteligente. Se não for o caso, ocorrem os malinvestments. Mas é para que as políticas fiscais discriminatórias sejam ad eternum que existem os lobbies. E os outros que morram de inveja!